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Ações afirmativas e população LGBTQIAP+

21 de julho de 2020

Na nota de hoje falaremos sobre as conquistas da população LGBT+ que vieram por meio das ações afirmativas desta categoria. Atualmente, parte da população LGBTI+ consegue manifestar sua orientação sexual e sua identidade de gênero de maneira mais tranquila e, dependendo da localização em que se encontra, sem grandes problemas. Mas sabemos que apesar do histórico de lutas e conquistas, essa população apresenta uma ausência de direitos quando comparados à comunidade não LGBTI+.

Ainda presenciamos situações decorrentes a LGBTfobia, como a discriminação, a rejeição, o medo, o preconceito, ou o ódio, de conteúdo individual ou coletivo, contra aquelas (es) que, supostamente, sentem desejo/têm práticas sexuais com indivíduos do mesmo sexo biológico ou rejeita e hostiliza aquelas (es) que não se conformam ou não se identificam com o papel de gênero predeterminado socioculturalmente para o seu sexo biológico. Trata-se, de uma construção social que consiste numa permanente promoção de apenas uma forma de sexualidade (heterossexual[1]) e de uma única forma de identidade de gênero (Cisgênero[2]) em detrimento de outras formas de desejo, como o desejo homoafetivo e de outras construções identitárias de gênero, como a trans. LGBTfobia é Crime! Denuncie aqui.

Por meio das ações afirmativas de combate ao preconceito e promoção ao acesso a direitos humanos foram implementadas políticas públicas, secretarias e programas sobre esta temática nas esferas federal, estadual e municipal.

Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade como doença mental. Aqui no Brasil, um dos marcos históricos para a população LGBTI+ foi a Resolução nº 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia, onde a homossexualidade deixa de ser vista como enfermidade, visando o acesso a políticas públicas e diminuição do preconceito no atendimento comunitário para com esta categoria.

Em 2008, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, convoca e realiza a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que teve como tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais” e, como objetivos, propor diretrizes para a implementação de políticas públicas e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos.

E por falar em direitos… 

A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Confira no link acima.

Vamos conhecer um pouco dessa trajetória de conquistas e quais os meios para acessar os direitos da população LGBTQIAP+? 

A partir da atualização da Lei Nº 10.948/01 foram estabelecidas penas administrativas para aqueles que praticarem LGBTfobia.

A medida implantada pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, por meio do CRT- Aids (Centro de Referência e Treinamento DST – Aids), em vigor desde março de 2013, permite que travestis e transexuais de São Paulo possam utilizar o nome social no cartão SUS.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo criou a Coordenação de Políticas para LGBTI, responsável por propor, articular e implantar políticas públicas que promovam a cidadania e garantam direitos para esta população. Conheça melhor clicando aqui! O Supremo Tribunal Federal reconhece que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam à cirurgia. O Provimento 73/2018 afirma que maiores de 18 anos podem requerer a alteração desses dados.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

Dentre essas conquistas temos a mais recente (09/05/2020): A inclusão da população LGBT+ entre os doadores de sangue, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

As Paradas do Orgulho LGBT+ também são uma importante conquista do movimento no Brasil, reunindo um grande público a cada ano e trazendo ainda mais visibilidade para a comunidade.

Você sabe o significado da sigla LGBTQIAP+? Confira aqui.

Fonte: Portal do Governo /Siglas LGBTQIAP+ /Conferência Nacional /Denuncie /Parada LGBT /Legislação/ Resolução SUAS /Informação /Informação /Informação

[1] Pessoa que sente desejo por pessoas do sexo oposto ao seu.

[2]  Pessoa em que identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento.

Esta Nota Informativa foi elaborada pelos seguintes assistentes sociais da Santa Marcelina Cultura:

Bernadete Costa, Cátia Miranda, Cleber Henrique, Elaine de Oliveira, Giselle dos Santos, Isabel Oliveira, Karina Buso, Patrícia Silva, Tamires Ferreira, Marta Clementino.


#SOCIALizando é uma ação do departamento de Serviço Social da Santa Marcelina Cultura para estudantes do Guri Capital e Grande São Paulo e da Emesp Tom Jobim, para seus familiares e comunidades.

A iniciativa visa facilitar informações sobre serviços de utilidade pública, direitos sociais e conversas sobre o enfrentamento à pandemia. Confira as notas informativas do #SOCIALizando em www.emesp.org.br/noticias

Acesse vídeos sobre o tema no canal da EMESP Tom Jobim no Youtube, na playlist #SOCIALizandoEmesp.

Qualquer dúvida e sugestões sobre nossos conteúdos, estamos à disposição pelo
e-mail: socializando@santamarcelinacultura.org.br