Na Nota Informativa de hoje vamos falar sobre políticas públicas que vieram por meio das ações afirmativas que combatem o racismo. Na história do nosso país, o racismo foi estabelecido desde o período da escravatura, em meados do século XVI, com o tráfico de africanos ao estado da Bahia, com o qual se iniciaram as desigualdades sociais no território brasileiro, pois os escravos não tinham direitos mínimos sociais.
Segundo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o racismo é um conjunto de ideias, pensamentos e ações da existência de raças superiores e inferiores, através de atitudes depreciativas e discriminatórias em relação a um grupo social ou étnico. Por meio das ações afirmativas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, foram implementadas políticas públicas, secretarias e programas sobre esta temática nas esferas federal, estadual e municipal.
A fundação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 2003 foi uma ação do Governo Federal em favor de um Brasil mais igual e mais inclusivo. Atualmente, a SEPPIR integra o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
O Governo do Estado de São Paulo criou o programa de combate à discriminação racial do Brasil, que é o “SÃO PAULO CONTRA O RACISMO”, implementado pela Lei 14.187/2010. Essa Lei Estadual pune a discriminação étnico-racial e contempla ações contínuas para conscientizar a população de que qualquer forma de discriminação é crime. O cidadão vítima de discriminação étnico-racial poderá fazer a denúncia aqui.
A Coordenação de Políticas de Promoção de Igualdade Racial foi criada pelo Decreto Municipal n. 58.410/2018, na cidade de São Paulo, e é um órgão voltado à promoção de igualdade racial, através do monitoramento da lei 10.639/03 (que garante o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas), feriado Dia da Consciência Negra e outras ações. Para mais informações, clique aqui.
Há também a política de cotas voltada para os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD) para auxiliar o ingresso desses indivíduos no ensino superior e em concursos públicos, mas sobre este assunto vamos falar com mais detalhes em outra Nota Informativa, aguardem.
Fonte: Ações Informativas e Combate ao Racismo nas Américas
Esta Nota Informativa foi elaborada pelos seguintes Assistentes Sociais da Santa Marcelina Cultura:
Bernadete Costa, Cátia Miranda, Cleber Henrique, Elaine de Oliveira, Giselle dos Santos, Isabel Oliveira, Karina Buso, Patrícia Silva, Tamires Ferreira, Marta Clementino.
O #SOCIALizando é uma ação do departamento de Serviço Social da Santa Marcelina Cultura para estudantes do Guri Capital e Grande São Paulo e da Emesp Tom Jobim, para seus familiares e comunidades.
A iniciativa visa facilitar informações sobre serviços de utilidade pública, direitos sociais e conversas sobre o enfrentamento à pandemia. Confira as notas informativas do #SOCIALizando em www.emesp.org.br/noticias
Acesse vídeos sobre o tema no canal da EMESP Tom Jobim no Youtube, na playlist #SOCIALizandoEmesp.
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e-mail: socializando@santamarcelinacultura.org.br
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