O #SOCIALizando de hoje traz informações sobre o Conselho Tutelar, que é um órgão permanente e autônomo, ou seja, não depende de autorização para o exercício das atribuições legais que lhe foram garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É responsável por receber denúncias de maus tratos para averiguação e aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no artigo 131 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA).
O Conselho Tutelar é formado por conselheiros que são pessoas eleitas pelas comunidades onde moram, para exercerem este cargo durante o período de quatro anos.
Quem pode se candidatar?
▪Qualquer pessoa que tenha uma boa convivência com a sua comunidade;
▪Idade superior a 21 anos;
▪Residir no município no período mínimo de dois anos;
▪Ter uma boa conduta social, conforme descrito no artigo 131 da Legislação.
Como funciona o atendimento?
▪Os atendimentos ocorrem por meio de contato telefônico ou agendados nos plantões presenciais.
Caso você precise entrar em contato com o Conselho Tutelar, verifique a sua região e ligue nos seguintes telefones:
▪Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo: clique aqui
▪Contatos de Conselhos Tutelares dos polos do Santa Marcelina Cultura na Grande São Paulo:
Conselho Tutelar – Arujá (11) 4653-1166
Conselho Tutelar – Póa (11) 4638-1019
Conselho Tutelar – Caieiras (11) 4445-4500
Conselho Tutelar – Guararema (11) 4695-1918
Conselho Tutelar – Biritiba Mirim (11) 4692-5478
Conselho Tutelar – Rio Grande da Serra (11) 4820-1973
Conselho Tutelar – Embu das Artes (11) 94769-4563
Conselho Tutelar – Osasco unidade Sul (11) 3684-0212
Conselho Tutelar – Osasco Unidade Centro (11) 3683-5770
Conselho Tutelar – Santo André – clique no link a seguir para acessar as informações sobre o Conselho Tutelar de Santo André
Para mais informações, ligue no (11) 2833-4227, telefone da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Fonte site: Prefeitura de São Paulo | Legislação
Esta nota informativa foi elaborada pelos seguintes assistentes sociais da Santa Marcelina Cultura:
Bernadete Costa, Catia Miranda, Cleber Henrique, Elaine de Oliveira, Giselle dos Santos, Isabel Oliveira, Karina Buso, Patricia Silva, Tamires Ferreira, Marta Clementino.
O #SOCIALizando é uma ação do departamento de Serviço Social da Santa Marcelina Cultura para estudantes do Guri Capital e Grande São Paulo e da Emesp Tom Jobim, para seus familiares e comunidades.
A iniciativa visa facilitar informações sobre serviços de utilidade pública, direitos sociais e conversas sobre o enfrentamento à pandemia. Confira as notas informativas do #SOCIALizando em www.emesp.org.br/noticias
Acesse vídeos sobre o tema no canal da EMESP Tom Jobim no Youtube, na playlist #SOCIALizandoEmesp.
Qualquer dúvida e sugestões sobre nossos conteúdos, estamos à disposição pelo
e-mail: socializando@santamarcelinacultura.org.br
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