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Nota informativa sobre o Conselho Tutelar

23 de junho de 2020

O #SOCIALizando de hoje traz informações sobre o Conselho Tutelar, que é um órgão permanente e autônomo, ou seja, não depende de autorização para o exercício das atribuições legais que lhe foram garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É responsável por receber denúncias de maus tratos para averiguação e aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no artigo 131 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA).

O Conselho Tutelar é formado por conselheiros que são pessoas eleitas pelas comunidades onde moram, para exercerem este cargo durante o período de quatro anos.

Quem pode se candidatar?

▪Qualquer pessoa que tenha uma boa convivência com a sua comunidade;

▪Idade superior a 21 anos;

▪Residir no município no período mínimo de dois anos;

▪Ter uma boa conduta social, conforme descrito no artigo 131 da Legislação.

Como funciona o atendimento?

▪Os atendimentos ocorrem por meio de contato telefônico ou agendados nos plantões presenciais.

Caso você precise entrar em contato com o Conselho Tutelar, verifique a sua região e ligue nos seguintes telefones:  

▪Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo: clique aqui

▪Contatos de Conselhos Tutelares dos polos do Santa Marcelina Cultura na Grande São Paulo:

Conselho Tutelar – Arujá (11) 4653-1166

Conselho Tutelar – Póa (11) 4638-1019

Conselho Tutelar – Caieiras (11) 4445-4500

Conselho Tutelar – Guararema (11) 4695-1918

Conselho Tutelar – Biritiba Mirim (11) 4692-5478

Conselho Tutelar – Rio Grande da Serra (11) 4820-1973

Conselho Tutelar – Embu das Artes (11) 94769-4563

Conselho Tutelar – Osasco unidade Sul (11) 3684-0212

Conselho Tutelar – Osasco Unidade Centro (11) 3683-5770

Conselho Tutelar – Santo André – clique no link a seguir para acessar as informações sobre o Conselho Tutelar de Santo André

Para mais informações, ligue no (11) 2833-4227, telefone da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Fonte site: Prefeitura de São PauloLegislação


Esta nota informativa foi elaborada pelos seguintes assistentes sociais da Santa Marcelina Cultura:

Bernadete Costa, Catia Miranda, Cleber Henrique, Elaine de Oliveira, Giselle dos Santos, Isabel Oliveira, Karina Buso, Patricia Silva, Tamires Ferreira, Marta Clementino.


#SOCIALizando é uma ação do departamento de Serviço Social da Santa Marcelina Cultura para estudantes do Guri Capital e Grande São Paulo e da Emesp Tom Jobim, para seus familiares e comunidades.

A iniciativa visa facilitar informações sobre serviços de utilidade pública, direitos sociais e conversas sobre o enfrentamento à pandemia. Confira as notas informativas do #SOCIALizando em www.emesp.org.br/noticias

Acesse vídeos sobre o tema no canal da EMESP Tom Jobim no Youtube, na playlist #SOCIALizandoEmesp.

Qualquer dúvida e sugestões sobre nossos conteúdos, estamos à disposição pelo
e-mail: socializando@santamarcelinacultura.org.br